Política de privacidade

Leia cuidadosamente o presente documento, uma vez que este contém informações importantes que concernem aos seus utilizadores direitos e deveres relativos ao acesso e utilização desta página de internet.

1. Declaração de exoneração de responsabilidade

A Junta de Freguesia de Alcabideche, disponibiliza nesta página de internet um conjunto de informações, tanto quanto possível atualizadas e rigorosas, relativamente à atividade desenvolvida no âmbito das suas áreas de atuação, com o objetivo de divulgar junto dos seus fregueses e cidadãos em geral a sua missão, valores, as suas capacidades e produtos ou serviços.

2. Declaração de Privacidade

A Junta de Freguesia de Alcabideche, proprietária da página de internet, assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que neste depositar.

É garantida pela Junta de Freguesia de Alcabideche a confidencialidade de todos os dados alojados nos meios tecnológicos da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de correio eletrónico, respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.

Os elementos recolhidos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático, no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através da página de internet.
Ao seu titular (utilizador) é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais sempre que para isso o requeira, por qualquer via, à Freguesia (Artigos 10º, 11º e 12º da Lei 67/98).

A Junta de Freguesia de Alcabideche compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.
Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei em vigor sobre Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro) e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

Informa-se, todavia, que a transmissão de dados, ao circular em redes abertas, pode ser vista por entidades terceiras não autorizadas.

A Junta de Freguesia de Alcabideche compromete-se, ainda, a adotar as medidas e certificados de segurança necessários para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

3. Acesso e alterações à página de internet

O acesso a determinadas áreas da página de internet da Junta de Freguesia de Alcabideche, quando indicado, ser condicionado ao registo prévio do utilizador. Reserva-se o direito de suspender, alterar ou retirar parte dos conteúdos da página de internet em qualquer momento e de restringir o uso e acessibilidade à sua página de internet.

4. Direitos de Autor

Os conteúdos e design desta página de internet são propriedade da Junta de Freguesia de Alcabideche. A reprodução de conteúdos é autorizada, mediante indicação da fonte, salvo declaração em contrário, a qual deverá para o efeito indicar claramente quais as restrições em causa.

5. Alterações aos termos e condições de utilização

A Junta de Freguesia de Alcabideche, a todo o tempo, alterar os presentes Termos e Condições de utilização, mediante a correspondente divulgação na sua página de internet, pelo que se recomenda a visita periódica a esta página no sentido de avaliar se foram efetuadas quaisquer actualizações. A Junta de Freguesia de Alcabideche pode descontinuar a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, a página de internet sem aviso prévio.

6. Cookies

Cookies são ficheiros de dados que o nosso serviço imprime no seu disco rígido. Esta página de internet utiliza cookies. Não é obrigado a aceitar os cookies, sendo que, no caso de não aceitar os cookies, a página de internet poderá não funcionar correctamente.

7. Com quem podemos partilhar os seus dados de navegação?

Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais a entidades que nos prestem serviços, no âmbito de ações de marketing ou comportamentos na nossa página de internet através do serviço “Google Analytics”. Procederemos à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária, por imposição legal. A Junta de Freguesia de Alcabideche não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

8. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

As entidades responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais são a Junta de Freguesia de Alcabideche na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, órgão soberano para estes assuntos. Para questões relacionadas com este assunto favor usar o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

9. Cláusula de rompimento

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável de alguma jurisdição, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

10. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e elaborados de acordo com as leis Portuguesas.