Edital nº5 - Tabela de taxas

Edital nº 5 /2019

PROJETO DE ADITAMENTO À TABELA DE TAXAS - DISCUSSÃO PÚBLICA

José Filipe Marques Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, torna Público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º1 do artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Junta de Freguesia de Alcabideche deliberou em reunião de 24 de maio de 2019 deliberou:

Aprovar o aditamento de Projeto de tabela de taxas, licenças e outras receitas da freguesia de Alcabideche.

Submeter o Projeto de aditamento de tabela de taxas, licenças e outras receitas da freguesia de Alcabideche, a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data deste Edital, no site da Junta de Freguesia em jf-alcabideche.pt.

Definiu que o modo de participação procedimento, que é efetuado através de documento escrito entregue pessoalmente nos serviços de atendimento da Junta de Freguesia de Alcabideche, praceta do Moinho, 2645-060 Alcabideche (9H00-17H00) ou ainda através do endereço eletrónico – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Para constar, se publica o presente edital que, com outros de igual teor, terá a devida publicitação nos lugares de estilo do costume, podendo ainda ser consultado através do site da junta, www.jf-alcabideche.pt.

Alcabideche, 25 de maio de 2019

O Presidente,

José Filipe Marques Ribeiro