Junta de Freguesia de Alcabideche - Taxas administrativas

ATESTADOS

ATESTADOS DE RESIDÊNCIA (3,65€)
ATESTADOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS (3,65€)
ATESTADOS DE REGISTO DE NACIONALIDADE (3,65€)
ATESTADO PARA PASSAPORTE (6,00€)
ATESTADO PARA REGISTO DE PROPRIEDADE (35,45€)
ATESTADO PARA CASAMENTO (3,65€)
ATESTADO DE EMIGRAÇÃO (3,65€)
ATESTADO PARA FINS ALFANDEGÁRIOS (6,00€)
ATESTADO PARA LEGALIZAÇÃO DE VIATURAS (35,45€)
ATESTADO PARA ARMAS DE DEFESA; CAÇA; CAÇA GROSSA; PRECISÃO e RECREIO (35,45€)
ATESTADO PARA FINS ESCOLARES (3,65€)
ATESTADO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA (3,65€)
ATESTADO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA (3,65€)
ATESTADO PARA INATEL (3,65€)
ATESTADO PARA CONFIRMAÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR (4,25€)
TERMOS DE IDENTIDADE E IDONIDADE (6,00€)
ATESTADO PARA GUIA DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS (6,00€)

CEMITÉRIO

Consultar taxas do cemitério de Alcabideche (clicar para abrir)

OBSERVAÇÕES:

São isentos de taxas, inumações, exumações e ocupação de ossários em talhão privativo dos Bombeiros, Ex-Combatentes e Carmelitas.
Os direitos dos concessionários de terrenos ou de jazigos não poderão ser transmitidos por acto entre vivos sem autorização da Junta de Freguesia e sem o pagamento de 50% das taxas de concessão de terrenos que estiverem em vigor relativos à área de terreno ou jazigo.
As taxas correspondentes à concessão de terrenos para jazigos, Capela ou Subterrâneo, sofrem aumento de 2/3 quando o terreno se destina a cidadãos não residentes na área da Freguesia.
Deverá vir gravado na pedra o número da campa ou jazigo, sendo da conta do concessionário esta operação.
Só é permitido colocar cercaduras ou lousas nas campas após 3 meses da data do enterramento.
A ocupação do gavetão e ossário da Freguesia com carácter perpétuo, obedecerá ao seguinte critério:
A ocupação na ordem vertical, no sentido de baixo para cima, a começar da esquerda para a direita, só podendo passar ao outro corpo de gavetão ou ossário, quando o anterior estiver completo. Exceptuam-se as concessões já efectuadas até à data da entrada em vigor das alterações deste regulamento.
Enterramentos de indigentes são grátis desde que apresentem a documentação comprovativa.
Quando os ossários passam de aluguer a compra pelo arrendatário não é deduzido o valor já pago ao longo do tempo que esteve arrendado, praticando-se o preço da tabela em vigor.

CANÍDEOS e FELÍDEOS

REGISTO POR CADA CÃO OU GATO (6,87€)

LICENÇAS:

CÃO OU GATO DE COMPANHIA (12,50€)
CÃO COM FINS ECONÓMICOS – GUARDA – (9,38€)
CÃO PARA FINS MILITARES (ISENTO)
CÃO PARA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA (ISENTO)
CÃO DE CAÇA (10,30€)
CÃO DE GUIA (ISENTO)
DETENÇÃO DE CÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO (17,71€)
DETENÇÃO DE CÃO PERIGOSO (23,95€)

Isenção de taxa:

A licença de cães – guia e de guarda de estabelecimentos do estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública, bem como os recolhidos em instalações pertencentes a sociedade zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos, e nos canis municipais é gratuita.

É ainda gratuita a licença dos cães de rua protegidos por acordos do programa de tutor de animal da parceria da FSFA com a CMC. A licença de gato de companhia só se aplica no âmbito da lei em vigor, como pex, em caso de gatídeo importado.