Taxas administrativas

• ATESTADOS DE RESIDÊNCIA (3,81€)
• ATESTADOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS (3,81€)
• ATESTADOS DE REGISTO DE NACIONALIDADE (3,81€)
• ATESTADO PARA PASSAPORTE (6,26€)
• ATESTADO PARA REGISTO DE PROPRIEDADE (36,97€)
• ATESTADO PARA CASAMENTO (3,81€)
• ATESTADO DE EMIGRAÇÃO (3,81€)
• ATESTADO PARA FINS ALFANDEGÁRIOS (6,26€)
• ATESTADO PARA LEGALIZAÇÃO DE VIATURAS (36,97€)
• ATESTADO PARA ARMAS DE DEFESA; CAÇA; CAÇA GROSSA; PRECISÃO e RECREIO (36,97€)
• ATESTADO PARA FINS ESCOLARES (3,81€)
• ATESTADO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA (3,81€)
• ATESTADO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA (3,81€)
• ATESTADO PARA INATEL (3,81€)
• ATESTADO PARA CONFIRMAÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR (4,43€)
• TERMOS DE IDENTIDADE E IDONIDADE (6,26€)
• ATESTADO PARA GUIA DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS (6,26€)

OBSERVAÇÕES:

• São isentos de taxas, inumações, exumações e ocupação de ossários em talhão privativo dos Bombeiros, Ex-Combatentes e Carmelitas.
• Os direitos dos concessionários de terrenos ou de jazigos não poderão ser transmitidos por acto entre vivos sem autorização da Junta de Freguesia e sem o pagamento de 50% das taxas de concessão de terrenos que estiverem em vigor relativos à área de terreno ou jazigo.
• As taxas correspondentes à concessão de terrenos para jazigos, Capela ou Subterrâneo, sofrem aumento de 2/3 quando o terreno se destina a cidadãos não residentes na área da Freguesia.
• Deverá vir gravado na pedra o número da campa ou jazigo, sendo da conta do concessionário esta operação.
• Só é permitido colocar cercaduras ou lousas nas campas após 3 meses da data do enterramento.
• A ocupação do gavetão e ossário da Freguesia com carácter perpétuo, obedecerá ao seguinte critério:
• A ocupação na ordem vertical, no sentido de baixo para cima, a começar da esquerda para a direita, só podendo passar ao outro corpo de gavetão ou ossário, quando o anterior estiver completo. Exceptuam-se as concessões já efectuadas até à data da entrada em vigor das alterações deste regulamento.
• Enterramentos de indigentes são grátis desde que apresentem a documentação comprovativa.
• Quando os ossários passam de aluguer a compra pelo arrendatário não é deduzido o valor já pago ao longo do tempo que esteve arrendado, praticando-se o preço da tabela em vigor.

REGISTO POR CADA CÃO OU GATO (7,16€)

LICENÇAS:

• CÃO OU GATO DE COMPANHIA (13,05€)
• CÃO COM FINS ECONÓMICOS – GUARDA – (9,80€)
• CÃO PARA FINS MILITARES (ISENTO)
• CÃO PARA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA (ISENTO)
• CÃO DE CAÇA (10,80€)
• CÃO DE GUIA (ISENTO)
• DETENÇÃO DE CÃO POTENCIALMENTE PERIGOSO (18,50€)
• DETENÇÃO DE CÃO PERIGOSO (25,00€)

Isenção de taxa:

A licença de cães – guia e de guarda de estabelecimentos do estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública, bem como os recolhidos em instalações pertencentes a sociedade zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos, e nos canis municipais é gratuita.

É ainda gratuita a licença dos cães de rua protegidos por acordos do programa de tutor de animal da parceria da FSFA com a CMC. A licença de gato de companhia só se aplica no âmbito da lei em vigor, como pex, em caso de gatídeo importado.

Estão dispensados da licença de detenção, posse e circulação: Os cães para fins militares, policiais ou de segurança do Estado.

Tabela de taxas do Complexo Desportivo de Alcabideche

Regulamento do Complexo Desportivo de Alcabideche

 PREÇOS E ALUGURES DOS ESPAÇOS

(A estes valores acresce o IVA à taxa em vigor)

Entidades sem fins lucrativos da freguesia - 75%

Entidades sem fins lucrativos fora da freguesia - 25%

Entidades Públicas - 50%

 PREÇOS E ALUGURES DOS ESPAÇOS

(A estes valores acresce o IVA à taxa em vigor)

Entidades sem fins lucrativos da freguesia - 75%

Entidades sem fins lucrativos fora da freguesia - 25%

Entidades Públicas - 50%

 PREÇOS E ALUGURES DOS ESPAÇOS

(A estes valores acresce o IVA à taxa em vigor)

Entidades sem fins lucrativos da freguesia - 75%

Entidades sem fins lucrativos fora da freguesia - 25%

Entidades Públicas - 50%

• CERTIFICAÇÕES – ATÉ 4 FOLHAS (30,77€)
• CERTIFICAÇÕES – ALÉM DAS 4 FOLHAS (3,70€) p/ folha
• PROCURA E BUSCA DE ELEMENTOS / ANO (6,26€)
• CERTIDÕES DE ALVARÁS DE LOTEAMENTO (5,74€)

• FOTOCÓPIA A4 – PÚBLICO (0,13€)
• FOTOCÓPIA A4 – ESTUDANTE (0,06€)
• FOTOCÓPIA A3 – PÚBLICO (0,24€)
• FOTOCÓPIA A3 – ESTUDANTE (0,13€)

• ATESTADOS PARA FINS DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
• ATESTADOS PARA FINS DE MATRICULA ESCOLAR
• ATESTADOS PARA FINS DE ABONO DE FAMÍLIA E PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES
• ATESTADOS PARA FINS DE PROVA DE VIDA
• ATESTADOS PARA FINS MILITARES
• ATESTADOS PARA FINS DE PENSÃO SOCIAL
• ATESTADOS PARA FINS DE POBREZA OU INDIGÊNCIA

a) Isento apenas para os requerentes com rendimentos inferiores ao ordenado mínimo nacional, para os restantes o valor da taxa é de 3,65€.