EDITAL Nº2/2021

Aprovação de Regulamentos, Taxas e Alteração de Regulamentos PROJETO DE ADITAMENTO À TABELA DE TAXAS - DISCUSSÃO PÚBLICA José Filipe Marques Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº1 do artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em Anexo pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Junta de Freguesia de Alcabideche deliberou em reunião de 18 de fevereiro de 2021: Aprovar taxas e regulamento...

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