EDITAL Nº4 / 2022
Cemitério de Alcabideche
José Filipe Marques Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche:
Faz público que, nos termos do n.º1, do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 411/98, 30 de Dezembro, do n.º 1, 2 e 3 do art.º 22.º do Regulamento do Cemitério de Alcabideche, e pela forma prevista nos termos do n.º1 do art.º 110º, conjugado com a alínea d) do n.º1 e alínea a) e b) do n.º3 do art.º 112º, do código de procedimento administrativo, aprovado pelo DL 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação...