Data: 01/05/2019

Leia cuidadosamente o presente documento, uma vez que este contém informações importantes que concernem aos seus utilizadores direitos e deveres relativos ao acesso e utilização desta página de internet.

Política de privacidade

1. Declaração de exoneração de responsabilidade

  • 1.1 A Junta de Freguesia de Alcabideche, disponibiliza nesta página de internet um conjunto de informações, tanto quanto possível atualizadas e rigorosas, relativamente à atividade desenvolvida no âmbito das suas áreas de atuação, com o objetivo de divulgar junto dos seus fregueses e cidadãos em geral a sua missão, valores, as suas capacidades e produtos ou serviços.

2. Declaração de Privacidade

  • A Junta de Freguesia de Alcabideche, proprietária da página de internet, assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que neste depositar.

  • É garantida pela Junta de Freguesia de Alcabideche a confidencialidade de todos os dados alojados nos meios tecnológicos da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de correio eletrónico, respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.

  • Os elementos recolhidos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático, no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através da página de internet.
    Ao seu titular (utilizador) é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais sempre que para isso o requeira, por qualquer via, à Freguesia (Artigos 10º, 11º e 12º da Lei 67/98).

  • A Junta de Freguesia de Alcabideche compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.
    Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei em vigor sobre Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro) e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

  • Informa-se, todavia, que a transmissão de dados, ao circular em redes abertas, pode ser vista por entidades terceiras não autorizadas.

  • A Junta de Freguesia de Alcabideche compromete-se, ainda, a adotar as medidas e certificados de segurança necessários para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

3. Acesso e alterações à página de internet

  • 3.1 O acesso a determinadas áreas da página de internet da Junta de Freguesia de Alcabideche, quando indicado, ser condicionado ao registo prévio do utilizador. Reserva-se o direito de suspender, alterar ou retirar parte dos conteúdos da página de internet em qualquer momento e de restringir o uso e acessibilidade à sua página de internet.

4. Direitos de Autor

  • 4.1 Os conteúdos e design desta página de internet são propriedade da Junta de Freguesia de Alcabideche. A reprodução de conteúdos é autorizada, mediante indicação da fonte, salvo declaração em contrário, a qual deverá para o efeito indicar claramente quais as restrições em causa.

5. Alterações aos termos e condições de utilização

  • 5.1 A Junta de Freguesia de Alcabideche, a todo o tempo, alterar os presentes Termos e Condições de utilização, mediante a correspondente divulgação na sua página de internet, pelo que se recomenda a visita periódica a esta página no sentido de avaliar se foram efetuadas quaisquer actualizações. A Junta de Freguesia de Alcabideche pode descontinuar a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, a página de internet sem aviso prévio.

6. Cookies

  • 6.1 Cookies são ficheiros de dados que o nosso serviço imprime no seu disco rígido. Esta página de internet utiliza cookies. Não é obrigado a aceitar os cookies, sendo que, no caso de não aceitar os cookies, a página de internet poderá não funcionar correctamente.

7. Com quem podemos partilhar os seus dados de navegação?

  • 7.1 Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais a entidades que nos prestem serviços, no âmbito de ações de marketing ou comportamentos na nossa página de internet através do serviço “Google Analytics”. Procederemos à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária, por imposição legal. A Junta de Freguesia de Alcabideche não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

8. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

  • 8.1 As entidades responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais são a Junta de Freguesia de Alcabideche na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, órgão soberano para estes assuntos. Para questões relacionadas com este assunto favor usar o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

9. Cláusula de rompimento

  • 9.1 Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável de alguma jurisdição, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

10. Lei aplicável

  • 9.1 Os presentes Termos e Condições são regidos e elaborados de acordo com as leis Portuguesas.

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