Medidas extraordinárias preventivas COVID-19

EDITAL N.º 1/2020

Medidas extraordinárias preventivas COVID-19

José Filipe Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche,

CONSIDERANDO QUE:

1. De acordo com o Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças, Portugal encontra-se numa situação de introdução múltipla e transmissão local limitada relativamente à infeção pelo novo coronavírus (COVID-19);
2. A evolução epidemiológica que, de acordo com a Direção-Geral da Saúde, se verifica em certas regiões do país, aponta para um cenário de rápido crescimento pelo novo coronavírus (COVID-19);
3. A observância dos princípios da precaução e da proporcionalidade aconselha à tomada de medidas mitigadoras da infeção pelo novo coronavírus (COVID-19), designadamente no âmbito da realização de atividades na Freguesia de Alcabideche que, pelo número de participantes envolvidos, proveniência dos mesmos ou condições da sua realização, possam potenciar riscos inadequados;
4. A adoção de medidas de caráter preventivo na fase inicial de uma ameaça epidémica se afigura mais eficaz para conter a mesma;
5. No intuito de antecipar e gerir o impacto do atual surto de doença por Coronavírus SARSCoV-2, agente causal da COVID-19, na Freguesia de Alcabideche e, em particular, em todos os que exercem funções na junta de freguesia, deverão ser adotadas medidas extraordinárias com vista não só à redução do risco de contaminação nos locais de trabalho, como também para que seja possível assegurar o funcionamento dos órgãos e serviços da junta de freguesia.

DETERMINO QUE sejam adotadas as seguintes medidas:

1. Atendimento ao público preferencialmente por telefone e correio eletrónico e suspensão de serviços de atendimento presencial, com exceção dos casos urgentes e inadiáveis, nomeadamente assuntos relacionados com o funcionamento do cemitério, a partir de dia 16 de março 2020, inclusive;
2. Cancelamento, a partir de dia 14 de março, inclusive, de todas as atividades e eventos públicos da responsabilidade da Freguesia ou nos quais esta seja parceira, designadamente quaisquer atividades com seniores, espetáculos/eventos sociais, culturais, desportivos e/ou recreativos;
3. Suspensão das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF’s), Componente de Apoio à Família (CAF’s) e Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s), a partir de 16 de março 2020, inclusive.
4. Suspensão do funcionamento da escola de música Michel Giacometti, a partir de 14 de março de 2020, inclusive.
5. Suspensão de todas as atividades desportivas e lúdicas no Complexo Desportivo de Alcabideche (Pavilhão e Piscina), a partir de 14 de março de 2020, inclusive
6. Recomendar à população em geral que se abstenha da frequência de quaisquer eventos que impliquem a concentração de pessoas, nomeadamente espetáculos, feiras e festas populares;
7. Recomenda-se, ainda, à população em geral que siga todas as indicações das autoridades de saúde no que respeita à prevenção da infeção pelo novo coronavírus (COVID-19).

O conjunto de medidas referidas nos pontos que antecedem, serão objeto de ampla divulgação junto dos seus destinatários, nomeadamente através de edital a fixar nos locais de estilo e dos meios tecnológicos disponíveis.

As medidas produzem efeitos a partir da data do despacho e vigorarão pelo período estritamente necessário a assegurar os fins em vista.

No sentido de manter todos os serviços disponíveis, solicitamos que nos contactem pelos seguintes meios:

O Presente edital e outros de igual teor, serão afixados nos locais de estilo.

Alcabideche, 13 de março de 2020

O Presidente,

José Filipe Marques Ribeiro